Negociações sobre Supersimples estão em fase final

As negociações entre políticos, governo e entidades empresariais quanto ao texto do projeto da Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas (Projeto de Lei Complementar 123/04) estão em fase de conclusão. A proposta, que cria incentivos tributários, trabalhistas e previdenciários, foi aprovada no final do ano passado na comissão especial sobre o tema.De lá para cá, as conversações prosseguiram para atender as emendas apresentadas ao texto. Segundo o deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), que relatou o projeto na comissão especial, o projeto, na forma em que está hoje, contempla 98% das empresas brasileiras.De acordo com o parlamentar, faltam detalhes. "Nós temos alguns pequenos problemas ainda na área do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, na fiscalização e na Previdência. No mais, estamos com todos os pontos arredondados."
MicroempresaO projeto da Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas define como microempresa aquela com receita bruta anual de até R$ 240 mil reais. A empresa de pequeno porte, segundo o texto, é a que tem receita bruta anual de até R$ 2,4 milhões.Um dos principais pontos do projeto é a criação do Simples Nacional (Supersimles), que reúne em um só tributo nove impostos e contribuições das três esferas de governo, incluindo a Previdência Social. Além de menos burocracia, a adesão ao sistema garante às empresas uma carga tributária menor.
EscritóriosO deputado Luiz Carlos Hauly revelou que o governo concordou em incluir entre os setores beneficiados pelo Supersimples escritórios de contabilidade, imobiliárias e construção civil. Esses setores já estavam contemplados no texto aprovado pela comissão especial, mas sem o aval do governo.Entretanto, a concessão governista prevê que, para esses setores, as contribuições ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) serão pagas à parte. Haverá, de acordo com o deputado, uma redução na alíquota de 28% para 20% sobre a folha de pagamento.Hauly avalia como muito boa a parte do projeto referente às empresas individuais, também chamadas de pré-empresas. Profissionais liberais, porém, devem ser excluídos do benefício. "O profissional liberal tem altos ganhos e realmente fica complicado. Porém, no caso do pedreiro, do carpinteiro, do pintor, do eletricista, da cozinheira, da pasteleira, 90% delas não têm nenhum tipo de formalidade. Estão totalmente informais", comparou.O projeto está divido em empresas individuais, micro e pequenas empresas, dos setores de indústria, comércio e serviços.
Reportagem - Marise LugulloEdição - Noéli Nobre
(Reprodução autorizada desde que contenha a assinatura 'Agência Câmara')
Agência CâmaraTel. (61) 3216.1851/3216.1852Fax. (61) 3216.1856E-mail:agencia@camara.gov.br FOTO:Gustavo Bezerra